Novo decreto diz que Anac vai definir regras para transporte de armas em voos

Novo decreto diz que Anac vai definir regras para transporte de armas em voos

O novo decreto publicado pelo governo Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (22), determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será a responsável por definir as regras para transporte de armas em voos. O decreto anterior, de 8 de maio, dava essa atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas dentro de aviões.
A Anac havia pedido a retificação do decreto assinado em maio. Uma resolução da agência determina que só podem entrar armados em voos agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia. Segundo a Anac, a regra está em sintonia com legislações internacionais.

“Entrar armado (nos voos) tem que ser a exceção. (…) A nossa norma foi feita de acordo com os padrões americanos, padrão muito bem visto pelo órgão da aviação civil mundial, que é a Icao (Organização Internacional da Aviação Civil), uma agência da ONU”, disse José Ricardo Botelho, presidente da Anac, em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (20);

veja o vídeo abaixo.

Na semana que vem, a Organização da Aviação Civil Internacional fará uma auditoria sobre a aplicação de normas de segurança internacional no Brasil.

Fonte: Globo